Projeto de Lei n° 572, de 1998 ( PL 0572 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0572 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.287 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública o "Dispensário dos Pobres de Santo Antonio", em Rancharia.
Data de Publicação	20/11/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores	INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092

Data	Descrição
20/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.7
23/11/1998	Pauta de 1ª Sessão
27/11/1998	Pauta de 5ª Sessão
30/11/1998	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5; e Artigo 33, Inciso II, da IX CRI)
01/12/1998	Entrada na CCJ
25/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001)
05/03/1999	Publicado o Parecer nº 186, de 1999, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 4)
09/03/1999	9ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (161)
16/03/1999	Enviado ao DOL para correção do autógrafo (215)
22/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (228)
23/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.314 (DA p. 15)
07/04/1999	Publicada a Lei nº 10.287, de 06/4/99 (DOE p. 1)
05/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00780/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/03/1999	Autógrafo	024314	Mesa Diretora
2	07/04/1999	Lei	10287	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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