20/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.7 |
23/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/11/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, Inciso IV, §1º, Item 5; e Artigo 33, Inciso II, da IX CRI) |
01/12/1998 |
Entrada na CCJ |
25/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001) |
05/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 186, de 1999, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 4) |
09/03/1999 |
9ª Sessão Extraordinária - aprovado |
09/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (161) |
16/03/1999 |
Enviado ao DOL para correção do autógrafo (215) |
22/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (228) |
23/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.314 (DA p. 15) |
07/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.287, de 06/4/99 (DOE p. 1) |
05/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00780/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092 |