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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0242 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0242 / 1996
Ementa Estabelece critérios para obtenção e concessão de financiamento para aquisição de casa própria junto ao IPESP.
Data de Publicação 19/04/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores CASA PRÓPRIA, FINANCIAMENTO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data Descrição
19/04/1996 Publicado no Diário oficial (pág. 07)
22/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
26/04/1996 Pauta de 5ª Sessão
29/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (676)
07/05/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
07/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1169)
08/05/1996 Entrada na CCJ
25/06/1996 Entrada na CAP
16/10/1996 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
21/10/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2413)
22/10/1996 Publicados os pareceres 2056/96, da CCJ, e 2057/96, da CAP
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2056 / 1996 favorável      
2057 / 1996 favorável      

Proposituras Correlatas

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