19/04/1996 |
Publicado no Diário oficial (pág. 07) |
22/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (676) |
07/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
07/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1169) |
08/05/1996 |
Entrada na CCJ |
25/06/1996 |
Entrada na CAP |
16/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2413) |
22/10/1996 |
Publicados os pareceres 2056/96, da CCJ, e 2057/96, da CAP |
22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01) |
01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121 |