Projeto de Lei n° 557, de 1998 ( PL 0557 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0557 / 1998
Ementa	Obriga a manutenção de empregados acondicionadores de mercadorias junto às caixas registradoras em operação, nos supermercados e estabelecimentos congêneres.
Data de Publicação	04/11/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores	EMPACOTADOR, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MERCADORIA, OBRIGATORIEDADE, SUPERMERCADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108

Data	Descrição
04/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.10
05/11/1998	Pauta de 1ª Sessão
11/11/1998	Pauta de 5ª Sessão
18/11/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho
18/11/1998	Entrada na CCJ
17/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
17/03/1999	enviado do PC p/o STAM guia s/nº
10/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p.9)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00949/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108

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