04/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.10 |
05/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/11/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho |
18/11/1998 |
Entrada na CCJ |
17/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
17/03/1999 |
enviado do PC p/o STAM guia s/nº |
10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p.9) |
25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00949/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108 |