Projeto de Lei n° 556, de 1998 ( PL 0556 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0556 / 1998
Ementa	Dispõe sobre o pagamento de tributos estaduais.
Data de Publicação	04/11/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores	INSTITUIÇÃO, NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A, PAGAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

Data	Descrição
04/11/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.10
05/11/1998	Pauta de 1ª Sessão
11/11/1998	Pauta de 5ª Sessão
23/11/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/1998	Entrada na CCJ
27/11/1998	Distribuído ao Dep. Ferreira Neto.
23/12/1998	Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
13/02/1999	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
18/02/1999	Autor solicita RE.Ao STAM
19/02/1999	Enviado de PC para STAM Guia s/nº
22/02/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/02/1999	Pedido de RE.À CCJ.
23/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/02/1999	Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
24/02/1999	Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Campos Machado
24/02/1999	Ao Dep. Campos Machado.
03/05/1999	Devolvido sem parecer . Ao STAM para arquivamento.
03/05/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº)
24/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106

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