Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0552 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0552 / 1998
Ementa Dispõe sobre o parcelamento das prestações em atraso à CDHU.
Data de Publicação 28/10/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores ATRASO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, HABITAÇÃO, PARCELAMENTO, PRESTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Tramitação

Data Descrição
22/10/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p.13)
23/10/1998 Pauta de 1ª Sessão
04/11/1998 Pauta de 5ª Sessão
05/11/1998 Recebido do DOL para distribuição (1115)
17/11/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/1998 Entrada na CCJ
19/11/1998 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
25/11/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
03/12/1998 Vista ao Deputado Duarte Nogueira.
13/02/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
18/02/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
22/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/02/1999 Pedido de RE. À CCJ.
23/02/1999 Devolvido da CCJ, juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
24/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
25/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Drausio Barreto
25/02/1999 Ao Deputado Dráusio Barreto (RE).
01/03/1999 Devolvido com parecer favorável do Relator Especial, Deputado Dráusio Barreto. À CPS.
01/03/1999 Entrada na CPS
04/03/1999 Distribuído à Deputada Rosmary Correa.
08/03/1999 Devolvido com parecer favorável. À CPS.
13/05/1999 Distribuído ao Deputado Eli Correa Filho.
18/05/1999 Publicado requerimento da autora solicitando Relator Especial (DA p. 07)
18/05/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
20/05/1999 Pedido de RE. À CPS.
21/05/1999 Devolvido com parecer favorável. À CPS.
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
15/06/1999 Aprovado o parecer do Relator. Obs.: Recebido nesta data pedido de Relator Especial do STAM. O pedido retornou ao STAM em virtude da aprovação do Projeto pela CPS.
16/06/1999 Entrada na CFO.
02/08/1999 Distribuído ao De. Roberto engler.
17/08/1999 Redistribuído ao Dep. Claury alves da Silva.
02/09/1999 Devolvido com parecer contrário.
17/09/1999 Devolvido sem parecer.
28/09/1999 Aprovado o parecer.
02/10/1999 Publicados os pareceres: 922/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Dráusio Barreto (Favorável); 923/99, da CPS (Favorável); 924/99, da CFO (Favorável) (DA, p.6)
21/10/1999 Publicado requerimento do Líder do PSDB solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.8)
18/11/2011 Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da Resolução nº 875, de 14/06/2011. (D.A. 18.11.2011- pág.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/03/1999 922 / 1999 favorável favorável Dráusio Barreto Comissão de Constituição e Justiça                
15/06/1999 923 / 1999 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Promoção Social          
28/09/1999 924 / 1999 contrário contrário Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 045092 Maria do Carmo Piunti  
2 21/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 044756 Roberto Engler  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala