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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0547 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0547 / 1998
Ementa
Institui o Programa "Bolsa Trabalho".
Data de Publicação
14/10/1998
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores
BOLSA-TRABALHO, CURSO, CURSO PROFISSIONALIZANTE, ESTAGIÁRIO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, PROGRAMA, TRABALHO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/10/1999 - Publicados os pareceres: 1.063/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada Mariângela Duarte (Favorável); 1.064/99, do Relator Especial pela CAP Deputado Vitor Sapienza (Favorável); 1.065/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Marquinho Tortorello (Favorável ao PL com acréscimo de Emenda) (DA, p.4)
Tramitação
Data
Descrição
14/10/1998
Publicado no Diário da Assembléia, p.3
15/10/1998
Pauta de 1ª Sessão
16/10/1998
Pauta de 2ª Sessão
19/10/1998
Pauta de 3ª Sessão
26/10/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/1998
Entrada na CCJ
06/11/1998
Solicitado RE. Ao STAM.
09/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/11/1998
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
09/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/11/1998
Pedido de RE. À CCJ.
10/11/1998
Designado Relator Especial pela CCJ Deputado
Luiz Carlos da Silva
10/11/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1601)
10/11/1998
Ao Deputado
Luiz Carlos da Silva
(RE).
16/11/1998
Solicitada a devolução. Ao STAM.
17/11/1998
Presidente solicita devolução
17/11/1998
Pedido do Presidente requisitando do Deputado
Luiz Carlos da Silva
o PL 547/98. Ao Deputado.
18/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
18/11/1998
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
27/11/1998
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada
Mariângela Duarte
30/11/1998
À Deputada
Mariângela Duarte
(RE).
04/12/1998
Solicitada a devolução. Ao STAM.
07/12/1998
Presidente solicita devolução
08/12/1998
Pedido do Presidente solicitando da Deputada
Mariângela Duarte
emitir parecer sobre o PL 547/98. À Deputada.
26/02/1999
Devolvido com parecer favorável da RE pela CCJ, Deputada
Mariângela Duarte
. À CAP.
26/02/1999
Entrada na CAP
18/05/1999
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
.
20/05/1999
Devolvido com parecer favorável. À CAP.
24/05/1999
Solicitado RE. Ao STAM.
11/06/1999
Vista ao Deputado Wilson Morais.
15/06/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CAP
16/06/1999
Pedido de RE. À CAP.
21/06/1999
Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAm para despacho.
21/06/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado
Vitor Sapienza
12/08/1999
Entrada na CFO
24/08/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Marquinho Tortorello
20/09/1999
Presidente solicita devolução
16/10/1999
Publicados os pareceres: 1.063/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada
Mariângela Duarte
(Favorável); 1.064/99, do Relator Especial pela CAP Deputado
Vitor Sapienza
(Favorável); 1.065/99, do Relator Especial pela CFO Deputado
Marquinho Tortorello
(Favorável ao PL com acréscimo de Emenda) (DA, p.4)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/02/1999
1063 / 1998
favorável
favorável
Mariângela Duarte
Comissão de Constituição e Justiça
12/08/1999
1064 / 1999
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública
20/09/1999
1065 / 1999
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda
Marquinho Tortorello
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/1999
Requerimento de Não Arquivamento
049578
Roberto Gouveia
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 57/2000
Moção 48/2000
Projeto de lei 385/2000
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