Projeto de Lei n° 540, de 1998 ( PL 0540 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0540 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.275 / 1999
Ementa	Declara de utilidade pública a "SEIAS - Instituto Educacional Coração de Jesus", em Bragança Paulista.
Data de Publicação	02/10/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores	BRAGANÇA PAULISTA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089

Data	Descrição
02/10/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
06/10/1998	Pauta de 1ª Sessão
13/10/1998	Pauta de 5ª Sessão
15/10/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI)
15/10/1998	Entrada na CCJ
25/02/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001)
05/03/1999	Publicado o Parecer nº 202, de 1999, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 6)
09/03/1999	9ª Sessão Extraordinária - Aprovado
09/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (161)
16/03/1999	Devolvido ao DOL para correção do autógrafo (214)
22/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (229)
23/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.310 (DA p. 15)
27/03/1999	Publicada a Lei n 10.275, de 26/3/99 (DOE p. 3)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/03/1999	Autógrafo	024310	Mesa Diretora
2	27/03/1999	Lei	10275	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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