02/10/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 4) |
06/10/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/10/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/10/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
15/10/1998 |
Entrada na CCJ |
25/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (001) |
05/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 202, de 1999, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 6) |
09/03/1999 |
9ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
09/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (161) |
16/03/1999 |
Devolvido ao DOL para correção do autógrafo (214) |
22/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (229) |
23/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.310 (DA p. 15) |
27/03/1999 |
Publicada a Lei n 10.275, de 26/3/99 (DOE p. 3) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089 |