Projeto de Lei n° 530, de 1998 ( PL 0530 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0530 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.273 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "Prof. Paulo Donato Castellane" à via de acesso que liga o Município de Jaboticabal à SP - 333, altura do km 112.
Data de Publicação	26/09/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jayme Gimenez
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), ROD. SP 333, VIA DE ACESSO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089

Data	Descrição
26/09/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.4
29/09/1998	Publicada a retificação do PL (DA, p.3)
29/09/1998	Pauta de 1ª Sessão
06/10/1998	Pauta de 5ª Sessão
08/10/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI)
08/10/1998	Entrada na CCJ
03/12/1998	Entrada na CTC
04/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
04/03/1999	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (129)
04/03/1999	Enviado de STAM para DOL Guia s/nº
05/03/1999	Publicados os Pareceres nºs 194 e 195, de 1999, das Comissão de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 5)
09/03/1999	9ª Sessão Extraordinária - aprovado
09/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (161)
16/03/1999	Devolvido ao DOL para correção do autógrafo (214)
22/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (229)
23/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.309 (DA p. 15)
27/03/1999	Publicada a Lei nº 10.273, de 26/3/99 (DOE p. 3)
22/04/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/03/1999	Autógrafo	024309	Mesa Diretora
2	27/03/1999	Lei	10273	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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