26/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.4 |
29/09/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.3) |
29/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/10/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/10/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
08/10/1998 |
Entrada na CCJ |
03/12/1998 |
Entrada na CTC |
04/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
04/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (129) |
04/03/1999 |
Enviado de STAM para DOL Guia s/nº |
05/03/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 194 e 195, de 1999, das Comissão de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 5) |
09/03/1999 |
9ª Sessão Extraordinária - aprovado |
09/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (161) |
16/03/1999 |
Devolvido ao DOL para correção do autógrafo (214) |
22/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (229) |
23/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.309 (DA p. 15) |
27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.273, de 26/3/99 (DOE p. 3) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089 |