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Projeto de lei nº 0522 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0522 / 1998
Ementa
Altera dispositivo da
Lei nº 9343, de 1996
, que autorizou o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresa e a assumir obrigações.
Data de Publicação
23/09/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFÍCIO, FERROVIA,
LEI ESTADUAL 9343/1996
, PENSÃO, REAJUSTE, TRABALHADOR, TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148
Tramitação
Data
Descrição
23/09/1998
Publicado no Diário da Assembléia, p.5
25/09/1998
Pauta de 1ª Sessão
01/10/1998
Pauta de 5ª Sessão
05/10/1998
Juntado neste o
PL nº 527, de 1998
07/10/1998
Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (1463)
07/10/1998
Recebido do DOL para distribuição (1059)
08/10/1998
Publicado o despacho de juntada (DA p. 3)
08/10/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/1998
Publicada errata do despacho (DA p. 6)
09/10/1998
Entrada na CCJ. Obs.: O PL 527/98 foi anexado ao PL 522/98 por se tratar de matéria correlata.
15/10/1998
Distribuído ao Deputado Ferreira Neto.
03/11/1998
Devolvido com parecer favorável ao PL 522/98 e favorável ao PL 527/98. À CCJ.
12/11/1998
Vista ao Deputado Flavio Chaves.
18/11/1998
Devolvido da vista. À CCJ.
20/11/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
20/11/1998
Autor solicita RE. Ao STAM.
24/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/11/1998
Pedido de RE. À CCJ.
25/11/1998
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
25/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/12/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ferreira Netto
02/12/1998
Ao Deputado Ferreira Neto (RE).
15/12/1998
Devolvido com parecer favorável de RE pela CCJ. À CEP.
08/03/1999
Distribuído ao Deputado Kito Junkeira.
09/03/1999
Devolvido sem parecer. À CEP.
18/05/1999
Publicados os requerimentos do autor e da Deputada
Maria do Carmo Piunti
, solicitando Relator Especial (DA p. 7)
18/05/1999
Autor solicita RE. Ao STAM.
19/05/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CEP
20/05/1999
Distribuído ao Deputado Tortorelo.
24/05/1999
Juntado pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho.
24/05/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado
Edson Aparecido
24/08/1999
Presidente solicita devolução
24/08/1999
Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
24/08/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado
Jamil Murad
28/10/1999
Publicado Requerimento do Líder do PSDB solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da
Resolução nº 801, de 1999
, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA pg. 23)
07/12/1999
Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável ao PL 527/98 e contrário ao PL 522/98. Enviado à CFO.
07/12/1999
Entrada na CFO.
07/02/2000
Distribuído ao Dep. Claury Alves Silva
29/03/2000
Recebido com parecer favorável ao PL n° 527/98 e contrário ao PL nº 522/98.
02/10/2001
Redistribuido ao Dep.
Celso Tanaui
.
17/10/2001
Recebido com parecer favorável ao PL nº 527/98 e contrário ao PL nº 522/98.
06/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
17/11/2001
Publicados os Pareceres nºs. 1561/01, da de RE pela CCJ, Deputado José Eduardo Ferreira Neto, favorável a este e ao PL 527/98; 1562/01, de RE pela CEP, Deputado
Jamil Murad
- favoráveis a este Pl 522/98, e 1563/01, da CFO-contrário a este Pl e favorável ao
Pl 527/1998
. (DA p. 2)
30/04/2002
Publicado errata do parecer 1562/2001, de Relator Especial Deputado
Jamil Murad
(Favorável ao
PL nº 527/1998
e contrário ao
Pl nº 522/1998
) (D.A. pág. 11)
07/05/2002
Publicado despacho determinando o desentranhamento deste do Pl nº 527/98, para tramitação autônoma, e, o arquivamento do Pl nº 527/98, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução nº 801, de 1999
. (DA p. 11)
01/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
18/11/2011
Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput", da
Resolução nº 875, de 14/06/2011
. (D.A. 18.11.2011- pág.25)
22/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/12/1998
1561 / 2001
favorável
favorável
José Eduardo Ferreira Netto
Comissão de Constituição e Justiça
07/12/1999
1562 / 2001
contrário
contrário
Jamil Murad
Comissão de Economia e Planejamento
17/10/2001
1563 / 2001
favorável
favorável
Celso Tanaui
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/02/2007
Req. Urgência
Ricardo Trípoli
2
28/10/1999
Requerimento de Não Arquivamento
046575
Roberto Engler
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 725/1996
Projeto de lei 13/1998
Projeto de lei 403/1998
Projeto de lei 527/1998
Projeto de lei 1/1996
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