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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0493 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0493 / 1998
Ementa Altera a Lei 9343, de 1996, que autorizou o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresa e a assumir obrigações.
Data de Publicação 03/09/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores FINANCIAMENTO, GARANTIA, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 9343/1996, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Tramitação

Data Descrição
03/09/1998 Publicado no Diário da Assembléia, p.8
04/09/1998 Pauta de 1ª Sessão
11/09/1998 Pauta de 5ª Sessão
15/09/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/1998 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1390)
15/09/1998 Entrada na CCJ
23/09/1998 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
09/10/1998 Devolvido com parecer contrário ao Projeto. À CCJ.
12/11/1998 Vista ao Deputado Duarte Nogueira.
13/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
13/11/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
17/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/11/1998 Pedido de RE. À CCJ.
18/11/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
19/11/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
01/12/1998 Designado Deputado Edmir Chedid como Relator Especial pela CCJ
02/12/1998 Ao Deputado Edmir Chedid (RE).
09/12/1998 Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid. À CEP.
09/12/1998 Entrada na CEP
08/03/1999 Distribuido ao Deputado Kito Junqueira.
09/03/1999 Devolvido sem parecer. À CEP.
20/05/1999 Distribuído ao Deputado Zuza Abdull.
11/06/1999 Devolvido sem parecer. À CEP.
17/06/1999 Redistribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim.
05/10/1999 Enviado à CEP.
06/10/1999 Juntado o parecer favorável ao PL.
27/10/1999 Concedida vista ao Dep. Carlos Zarattini
28/10/1999 Enviado ao Deputado.
06/04/2000 Devolvido e enviado à CEP.
07/04/2000 Devolvido da vista
11/04/2000 Enviado ao STAM para arquivamento.
26/04/2000 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6)
18/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

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