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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0494 /1998

Referências

Documento Projeto de lei                         
Número Legislativo 0494 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 10.087 / 1998
Ementa Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos que especifica, a serem celebrados com o Banco do Brasil S. A., na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional.
Data de Publicação 03/09/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE FINANCEIRO, BANCO DO BRASIL - BB, CONTRATO, EMPRESA PÚBLICA, GARANTIA, PODER EXECUTIVO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, TESOURO NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.073

Tramitação

Data Descrição
03/09/1998 Publicado no Diário Assembléia (p. 9)
04/09/1998 Pauta de 1 (uma) Sessão
08/09/1998 Publicada errata do PL - Emenda nº 1 (DA, p. 3)
16/09/1998 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CEP) Comissão de Economia e Planejamento / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/1998 Entrada na CCJ
22/09/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderlei Macris
07/10/1998 Presidente solicita devolução
19/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (s/n)
19/10/1998 Encaminhado ao DOL para publicação (1511)
20/10/1998 Publicado o parecer 1508/98, do Relator Especial Deputado Vanderlei Macris, em substituição à CCJ, favorável ao PL, à Emenda 1, com acréscimo de Subemenda, contrário às Emendas 2 e 3 (DA, p.5)
20/10/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 26, parágrafo único, da Constituição Estadual (1081)
03/11/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 148ª a 154ª (20 de outubro a 03 de novembro de 1998), sem que tenha sido votado
03/11/1998 65ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
03/11/1998 Emenda de Pauta 0001/1998: Prejudicada em função da aprovação de Subemenda à Emenda 1, do RE pela CCJ
03/11/1998 Emendas de Pauta 0002/1998 e 0003/1998: Rejeitadas
03/11/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1568)
03/11/1998 Entrada na CR - Comissão de Redação
04/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/nº)
05/11/1998 Publicado o parecer 1591/98, da CR (DA, p.5)
05/11/1998 Pauta de Sessão Única - Redação
05/11/1998 Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1117)
14/11/1998 Publicado o Autógrafo 24.075 (DA, p.7)
20/11/1998 Publicada a Lei 10.087/98, de 19.11.98 (DOE, p.3)
23/04/1999 Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
30/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00733/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.073

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final          
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/1998 Autógrafo 024075 Mesa Diretora  
 
 
2 05/09/1998 Emenda de Pauta 000003 Rui Falcão  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3 05/09/1998 Emenda de Pauta 000002 Rui Falcão  
4 05/09/1998 Emenda de Pauta 000001 Rui Falcão  
5 20/11/1998 Lei 10087 Governador  
6 13/11/1998 Ofício 007307 Paulo Kobayashi  
Total: 6 ocorrência(s)
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