Projeto de Lei n° 476, de 1998 ( PL 0476 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0476 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.285 / 1999
Ementa	Dá a denominação de "Dr. Álvaro de Sá" ao viaduto localizado no km 83 da rodovia Carvalho Pinto, entre os municípios de Santa Branca e Jacareí.
Data de Publicação	27/08/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcos Mendonça
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, JACAREÍ (MUNICÍPIO), ROD. CARVALHO PINTO, SANTA BRANCA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093

Data	Descrição
27/08/1998	Publicado no Diário da Assembléia, p.5
28/08/1998	Pauta de 1ª Sessão
03/09/1998	Pauta de 5ª Sessão
04/09/1998	Recebido do DOL para distribuição (987)
08/09/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI)
08/09/1998	Entrada na CCJ
26/11/1998	Entrada na CTC
04/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
04/03/1999	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (129)
04/03/1999	Enviado de STAM para DOL Guia s/nº
05/03/1999	Publicados os Pareceres nºs 190 e 191, de 1999, das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 5)
09/03/1999	8ª Sessão Extraordinária - Aprovado
09/03/1999	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração de minuta de Autógrafo (160)
16/03/1999	Devolvido ao DOL para correção do autógrafo (214)
22/03/1999	Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (229)
23/03/1999	Publicado o Autógrafo nº 24.306 (DA p. 15)
07/04/1999	Publicada a Lei nº 10.285,de 06/4/99 (DOE p. 1)
11/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	23/03/1999	Autógrafo	024306	Mesa Diretora
2	07/04/1999	Lei	10285	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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