27/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
28/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/09/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/09/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (987) |
08/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
08/09/1998 |
Entrada na CCJ |
26/11/1998 |
Entrada na CTC |
04/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
04/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (129) |
04/03/1999 |
Enviado de STAM para DOL Guia s/nº |
05/03/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 190 e 191, de 1999, das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 5) |
09/03/1999 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
09/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração de minuta de Autógrafo (160) |
16/03/1999 |
Devolvido ao DOL para correção do autógrafo (214) |
22/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (229) |
23/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.306 (DA p. 15) |
07/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.285,de 06/4/99 (DOE p. 1) |
11/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00820/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.093 |