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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0410 /1998

Referências

Documento Projeto de lei                   
Número Legislativo 0410 / 1998
Ementa Obriga o Poder Executivo a efetivar consulta popular, mediante plebiscito, toda vez que almejar privatizar empresas públicas e/ou sociedade de economia mista integrantes de seu patrimônio.
Data de Publicação 07/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores CONSULTA POPULAR, EMPRESA, EMPRESA PÚBLICA, ENTIDADE, OBRIGATORIEDADE, PLEBISCITO, PRIVATIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Tramitação

Data Descrição
07/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
10/08/1998 Pauta de 1ª sessão
17/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
20/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
21/08/1998 Entrada na CCJ
27/08/1998 Distribuído ao Deputado Flavio Chaves.
10/09/1998 Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
12/11/1998 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
19/11/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
19/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
23/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/11/1998 Pedido de RE. À CCJ.
25/11/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
25/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/11/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
27/11/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Carlos da Silva
30/11/1998 Ao Deputado Luiz Carlos da Silva (RE).
09/12/1998 Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para despacho.
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1998 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Rafael Silva
11/12/1998 Ao Deputado Rafael Silva (RE)
04/02/1999 Devolvido com parecer do Relator Especial, Deputado Rafael Silva,favorável. À CEP.
04/02/1999 Entrada na CEP
08/03/1999 Distribuído ao Deputado Paulo Teixeira.
11/03/1999 Devolvido com parecer favorável. À CEP.
20/05/1999 Redistribuído ao Deputado Ary Fossen.
25/05/1999 Devolvido com parecer contrário. À CEP.
23/06/1999 Vista ao Deputado Carlos Zarattini.
28/06/1999 Voto em Separado favorável ao PL
27/10/1999 Concedida vista ao Dep. Jorge Caruso.
28/10/1999 Enviado ao Deputado.
04/11/1999 Devolvido e enviado à CEP.
04/11/1999 Devolvido da vista
24/11/1999 Concedida vista ao Dep. Nabi Abi Chedid.
25/11/1999 Enviado ao Deputado.
03/12/1999 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
03/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CEP.
03/02/2000 Devolvido da vista
03/04/2000 Ao PC - Encaminhado do STAM para arquivamento.
03/04/2000 Ao STAM.
26/04/2000 Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.6)
18/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

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