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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0201 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0201 / 1998
Ementa Solicita ao Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre as micro-empresas que perderão a isenção do ICMS com base na nova conceituação estabelecida pelo artigo 1º, inciso 1, do Projeto de Lei nº 395/98.
Data de Publicação 05/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, MICROEMPRESA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/1998 - Publicado Ofício 1547/98, contendo informações relativas a este Requerimento (DA, p.3)

Tramitação

Data Descrição
07/10/1998 Publicado Ofício 1547/98, contendo informações relativas a este Requerimento (DA, p.3)
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