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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0403 /1998

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0403 / 1998
Ementa Altera o § 2º do artigo da Lei 9343, de 1996, que autorizou o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresa e assumir obrigações.
Data de Publicação 05/08/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, LEGISLAÇÃO, LEI ESTADUAL 9343/1996, PENSÃO, REAJUSTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
05/08/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
06/08/1998 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1998 Pauta de 5ª Sessão
20/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/1998 Entrada na CCJ
27/08/1998 Distribuído ao Deputado Ferreira Neto.
08/09/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
22/10/1998 Autor solicita RE. Ao STAM.
22/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
26/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/10/1998 Pedido de RE. À CCJ.
26/10/1998 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho.
26/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
01/02/1999 Ao Deputado Edmir Chedid.
12/02/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
23/02/1999 Devolvido com parecer da CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável. À CEP.
23/02/1999 Entrada na CEP
23/02/1999 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/1999 Distribuído ao Deputado Kito Junqueira.
09/03/1999 Devolvido sem parecer. À CEP.
20/05/1999 Distribuído ao Deputado Zuza.
11/06/1999 Devolvido sem parecer. À CEP.
17/06/1999 Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso.
28/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CEP.
27/10/1999 Concedida vista ao Dep. Roberto de Morais,
27/10/1999 Enviado ao Deputado.
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
19/12/2002 Devolvido da vista
19/03/2003 Devolvido e enviao à CEP.
06/05/2003 Distribuído ao Deputado Zuza Abdul
19/08/2003 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.10)
19/08/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
21/08/2003 Pedido de RE. À CEP.
21/08/2003 Devolvido e enviado à CEP.
26/08/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
11/09/2003 Designado Deputado Roberto Engler RE pela CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
22/09/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CEP. Ao STAM.
01/10/2003 Designado R.E. pela C.E.P., o Deputado Ary Fossen.
13/10/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Ary Fossen contrário, pela Comissão de Economia e Planejamento
14/10/2003 Entrada na Comissão CFO
16/10/2003 Distribuído ao deputado Aldo Demarchi.
30/10/2003 Recebido com parecer favorável.
02/12/2003 Concedida Vista ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
10/12/2003 Recebido da vista
23/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
04/05/2004 Recebido com parecer do relator do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2004 Aprovado como parecer, o Voto em Separado, do deputado Vitor Sapienza
11/05/2004 Publicados: Parecer nº 620/04, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid¿favorável à proposição; Parecer nº 621/04, de RE pela CEP, Deputado Ary Fossen¿contrário à proposição e Parecer nº 622/04, da CFO-voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XI CRI-contrário à proposição. (DA p. 14)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/1999 620 / 2004 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
13/10/2003 621 / 2004 contrário contrário Ary Fossen Comissão de Economia e Planejamento  
04/05/2004 622 / 2004 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050522 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

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