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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0389 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0389 / 1998
Ementa
Dispõe sobre a proibição de circulação e comercialização de mercadorias produzidas por empresas que explorem trabalho infantil.
Data de Publicação
02/07/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores
CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, MERCADORIA, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO, TRABALHO INFANTIL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
02/07/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 12)
03/08/1998
Pauta de 1ª Sessão
07/08/1998
Pauta de 5ª Sessão
26/08/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/08/1998
Entrada na CCJ
24/09/1998
Distribuido ao Dep.
Celso Tanaui
.
13/11/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
13/11/1998
Ao STAM para ser anexado ao
PL. 391/1998
por se tratar da mesma matéria.
13/11/1998
Autor solicita RE.Ao STAM.
16/11/1998
Juntado a este o PL 391/98.
17/11/1998
Publicado o despacho de juntada (DA p. 7)
17/11/1998
Reentrada na CCJ
17/11/1998
Pedido de RE.À CCJ.
18/11/1998
Reentrada na CCJ
18/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/11/1998
Devolvido do STAM.
18/11/1998
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do presidente.
09/12/1998
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Mariangela Duarte
09/12/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1805)
10/12/1998
À Dep. Mariangela Duarte.
08/02/1999
enviado do PC p/STAM guia s/n
08/02/1999
Solicitada a devolução.Ao STAM.
25/02/1999
Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ, Dep. Mariangela Duarte.À CRT.
01/03/1999
Distribuido ao Dep.
Hamilton Pereira
.
08/03/1999
Devolvido com parecer favorável do Relator.ÀCRT.
14/05/1999
Redistribuido ao Dep.
Nivaldo Santana
.
21/05/1999
Devolvido com parecer favorável. À CRT.
08/06/1999
Aprovado o parecer do Relator. À CFO.
08/06/1999
Entrada na CFO
02/08/1999
Distribuído ao Dep.Rodrigo Garcia
13/08/1999
Recebido com parecer favorável
31/08/1999
Aprovado o parecer.
27/10/1999
Ao PC
28/10/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
29/10/1999
Publicados os pareceres: 1250/99, do Relator Especial pela CCJ Deputada
Mariângela Duarte
; 1251/99, da CRT; e 1252/99, da CFO (todos favoráveis a este PL e seu apenso, o PL 391/98) (DA, p.24)
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
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Natureza
Todos
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/11/1999
Requerimento de Não Arquivamento
050353
Paulo Teixeira
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 142/2000
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