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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0388 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0388 / 1998
Ementa
Cria o Programa Aluguel-República para os jovens desinternados da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM ou instituições que cuidem de adolecentes carentes.
Data de Publicação
02/07/1998
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, EDUCAÇÃO, FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, MORADIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/02/1999 - Publicados os Pareceres nºs 118/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Mariângela Duarte; 119/99, de Relatora Especial pela CPS, Deputada Maria Lúcia Prandi; e 120/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Rui Falcão, todos favoráveis.
Tramitação
Data
Descrição
02/07/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 12)
03/08/1998
Pauta de 1ª Sessão
04/08/1998
Pauta de 2ª Sessão
05/08/1998
Pauta de 3ª Sessão
18/08/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/1998
Entrada na CCJ
01/09/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/09/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1390)
14/09/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
15/09/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Celso Tanauí
07/10/1998
Presidente solicita devolução
09/10/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
15/10/1998
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada
Mariângela Duarte
20/10/1998
Presidente solicita devolução
27/10/1998
Entrada na CPS
10/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CPS
11/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/11/1998
Designada Relator Especial pela CPS a Deputada
Maria Lúcia Prandi
18/11/1998
Presidente solicita devolução
18/11/1998
Entrada na CFO
30/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/02/1999
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Rui Falcão
25/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
25/02/1999
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (93)
26/02/1999
Publicados os Pareceres nºs 118/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputada
Mariângela Duarte
; 119/99, de Relatora Especial pela CPS, Deputada
Maria Lúcia Prandi
; e 120/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado
Rui Falcão
, todos favoráveis.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/10/1998
118 / 1999
favorável
favorável
Mariângela Duarte
Comissão de Constituição e Justiça
04/02/1999
119 / 1999
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Promoção Social
25/04/1999
120 / 1999
favorável
favorável
Rui Falcão
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/11/1999
Requerimento de Não Arquivamento
050352
Paulo Teixeira
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 746/1999
Projeto de lei 804/1999
Projeto de lei 595/2007
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