Projeto de Resolução n° 7, de 1996 ( PR 0007 / 96 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0007 / 1996
Ementa	Estabelece o procedimento para a instauração e apuração de crimes de responsabilidade em razão de denúncia oferecida contra o Governador, Vice-Governador e Secrerários de Estado.
Data de Publicação	14/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores	CRIME DE RESPONSABILIDADE, DENÚNCIA, GOVERNADOR, INSTAURAÇÃO DE PROCESSO, PROCEDIMENTO, SECRETÁRIO DE ESTADO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003

Data	Descrição
14/03/1996	Publicado no Diário Oficial
15/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
21/03/1996	Pauta de 5ª Sessão
22/03/1996	Recebido do DOL para distribuição (409)
25/03/1996	DISTRIBUIÇÃO: Mesa
26/03/1996	Entregue à Mesa
22/03/2000	Publicado o despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.6)
23/03/2000	Publicada errata do despacho (DA p. 8)
23/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04531/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala