Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de resolução nº 0007 /1996
Referências
Documento
Número Legislativo
0007 / 1996
Ementa
Estabelece o procedimento para a instauração e apuração de crimes de responsabilidade em razão de denúncia oferecida contra o Governador, Vice-Governador e Secrerários de Estado.
Data de Publicação
14/03/1996
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores
CRIME DE RESPONSABILIDADE, DENÚNCIA, GOVERNADOR, INSTAURAÇÃO DE PROCESSO, PROCEDIMENTO, SECRETÁRIO DE ESTADO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003
Tramitação
Data
Descrição
14/03/1996
Publicado no Diário Oficial
15/03/1996
Pauta de 1ª Sessão
21/03/1996
Pauta de 5ª Sessão
22/03/1996
Recebido do DOL para distribuição (409)
25/03/1996
DISTRIBUIÇÃO: Mesa
26/03/1996
Entregue à Mesa
22/03/2000
Publicado o despacho de Arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.6)
23/03/2000
Publicada errata do despacho (DA p. 8)
23/03/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04531/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.003
Proposituras Correlatas
Projeto de resolução 8/1996
Projeto de lei Complementar 28/1992
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