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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0135 /1998

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0135 / 1998
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de alterar a Portaria nº 533, de 1996, que aprova a Norma Geral de Telecomunicações, passando a definir prazos para as cobranças das ligações.
Data de Publicação 20/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores NORMA, PORTARIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TELECOMUNICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.020

Tramitação

Data Descrição
20/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p.5)
23/06/1998 Publicada a retificação da Moção (DA, p.4)
23/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
15/07/1998 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
03/08/1998 Entrada na CTC
05/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
07/11/1998 Publicado o Parecer nº 1609, de 1998, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável (p. 8 e 9)
04/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/04/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
28/05/2011 Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente de objeto. Em 27.05.2011. (DA. página 15).
30/05/2011 Arquivado por superveniente perda de objeto
01/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.020

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