Projeto de Lei n° 343, de 1998 ( PL 0343 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0343 / 1998
Ementa	Obriga a instalação de invólucro nas embalagens plásticas de produtos alimentícios, de higiene, de limpeza e de cosméticos no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	20/06/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilberto Kassab
Apoiador(es)
Indexadores	COSMÉTICO, EMBALAGEM DESCARTÁVEL, HIGIENE, INVÓLUCRO, LIMPEZA, OBRIGATORIEDADE, PRODUTO COMESTÍVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Data	Descrição
20/06/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p.8)
23/06/1998	Pauta de 1ª Sessão
29/06/1998	Pauta de 5ª Sessão
04/08/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/1998	Entrada na CCJ
07/11/1998	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8)
11/11/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/11/1998	Entrada na CSH
03/12/1998	Entrada na CFO
10/12/1998	Distribuído ao Dep. Kito Junkeira
21/12/1998	Recebido com parecer favorável
05/11/1999	Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.27)
30/08/2001	Redistribuído ao Dep. Daniel Marins.
18/09/2001	Recebido com parecer favorável.
25/09/2001	Aprovado o parecer do Relator.Ao PC.
11/10/2001	Publicado os pareceres: nº 1218/2001, da CCJ; nº 1219/2001, da CSH e nº 1220/2001, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 12)
18/11/2011	ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº 875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pág.25)
22/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
11/11/1998	1218 / 2001	favorável	favorável	Luiz Carlos da Silva	Comissão de Constituição e Justiça
02/12/1998	1219 / 2001	favorável	favorável	Nelson Salomé	Comissão de Saúde e Higiene
25/09/2001	1220 / 2001	favorável	favorável	Daniel Marins	Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/11/1999	Requerimento de Não Arquivamento	050059		Edmir Chedid
Total: 1 ocorrência(s)

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