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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0328 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0328 / 1998
Ementa Dispõe sobre a concessão de isenção de tarifa de transporte aos hemofílicos e aos portadores de moléstias hemorrágicas hereditárias.
Data de Publicação 16/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA, HEMOFÍLIA, HEMORRAGIA, ISENÇÃO, TARIFA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Tramitação

Data Descrição
16/06/1998 Publicada no Diário da Assembléia (p. 5)
17/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
23/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
04/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/1998 Entrada na CCJ
06/08/1998 Distribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto.
26/08/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
27/08/1998 Redistribuído ao Deputado Ferreira Neto.
14/09/1998 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
12/11/1998 Aprovado o parecer do Relator. À CTC.
12/11/1998 Entrada na CTC.
18/11/1998 Distribuído à Deputada Edna Macedo.
18/11/1998 Devolvido sem parecer. À CTC.
25/11/1998 Redistribuído ao Deputado José Zico Prado.
30/03/1999 Devolvido com parecer favorável. À CTC.
10/06/1999 Vista ao Deputado Roberto Engler.
17/06/1999 Devolvido com voto em separado, contrário. À CTC.
23/06/1999 Vista ao Deputado Edmir Chedid.
02/09/1999 Aprovado.
02/09/1999 Enviado à CFO.
02/09/1999 Entrada na CFO.
09/09/1999 Distribuido ao Dep. Rodrigo Garcia.
14/09/1999 Devolvido sem parecer.
15/09/1999 Redistribuido ao Dep. Claury Alves Silva.
23/09/1999 Devolvido com parecer favorável ao PL.
05/10/1999 Aprovado o parecer do relator.
08/10/1999 Publicados os pareceres: 1020/99, da CCJ (Favorável); 1021/99, da CTC (Favorável); 1022/99, da CFO (Favorável ao PL) (DA, p.5 e 6)
09/11/1999 Publicado a continuidade da tramitação do PL, nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 6)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A.18/11/2011- pg.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.149

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/1998 1020 / 1999 favorável favorável José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça        
01/09/1999 1021 / 1999 favorável favorável José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações          
05/10/1999 1022 / 1999 favorável favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050668 Mariângela Duarte  
Total: 1 ocorrência(s)

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