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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0327 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0327 / 1998
Ementa Isenta os jovens do pagamento de taxa de inscrição para a prestação de concurso de admissão no serviço público estadual.
Data de Publicação 16/06/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana , Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CONCURSO, INSCRIÇÃO (TAXA), ISENÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Tramitação

Data Descrição
16/06/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
17/06/1998 Pauta de 1ª Sessão
23/06/1998 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1998 Autor requer tramitação de urgência
25/06/1998 Publicado o requerimento de urgência (DA p. 19)
04/08/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/1998 Entrada na CCJ
06/08/1998 Distribuido ao Dep. Hatiro Shimomoto.
26/08/1998 Devolvido sem parecer. À CCJ.
27/08/1998 Redistribuido ao Dep. Ferreira Neto.
08/09/1998 Devolvido com parecer contrário.À CCJ.
12/11/1998 Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva.
19/11/1998 Autor solicita RE.Ao STAM.
19/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
23/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/11/1998 Pedido de RE.À CCJ.
25/11/1998 Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho.
25/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/11/1998 Devolvido da vista .À CCJ.
27/11/1998 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte
30/11/1998 À Dep. Mariangela Duarte.
01/02/1999 Presidente solicita devolução
01/02/1999 Solicitada a devolução.Ao STAM.
02/02/1999 Pedido do Presidente requisitando da Dep. Mariangela Duarte, o PL 327/98.À Deputada.
25/02/1999 Entrada na CAP
25/02/1999 Devolvido com parecer de RE., Dep. Mariangela Duarte, favorável ao PL., e à emenda, e contrário ao substitutivo.À CAP.
02/03/1999 enviado do PC para o Dep.Jamil Murad guia s/nº
02/03/1999 Distribuido ao Dep. Jamil Murad.
09/03/1999 Devolvido com parecer favorável.À CAP.
09/03/1999 Juntado o Parecer do Relator Favorável à Proposição
18/05/1999 Redistribuido ao Dep. Jamil Murad.
21/05/1999 Devolvido com parecer ratificado, favorável. À CAP.
11/06/1999 Vista ao Deputado Wilson Morais.
21/09/1999 Juntado voto em separado da Dep. Maria do Carmo Piunti, contrário à proposição
14/10/1999 Aprovado o Parecer do Relator
18/10/1999 Recebido no PC enviado à CFO.
18/10/1999 Entrada na CFO.
18/10/1999 Entrada na Comissão CFO
05/11/1999 Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.27)
21/02/2000 Distribuido ao Dep.Roberto Engler
03/10/2000 Recebido com parecer contrário.
14/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
01/09/2001 Publicado os pareceres: 784/01, do Relator Especial pela CCJ Deputada Mariângela Duarte (Favorável); 785, da CAP (Favorável); 786/01, da CFO (Contrário) (D.A. pág. 08)
14/09/2005 DESPACHO:Junte-se o Projeto de lei nº 341/2001 ao Projeto de lei nº 132/2001, e ambos ao Projeto de lei nº 904/1995 ao qual encontram-se anexos os Projetos de lei nºs 258/1997, 443/1997, 327/1998, 318/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I.(DA p. 16)
10/11/2008 Anexado ao Projeto de lei 0904/1995
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°199/03 dos PLs nº 904/95,PL nº 258/97, PL nº 443/97, PL nº 327/98, PL nº 318/00, PL nº 132/01 e PL nº 341/01 anexos (DA p. 35)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Mariângela Duarte Comissão de Constituição e Justiça              
contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Jamil Murad Comissão de Administração Pública                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050141 Nivaldo Santana  
Total: 1 ocorrência(s)

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