16/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) |
17/06/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/06/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1998 |
Autor requer tramitação de urgência |
25/06/1998 |
Publicado o requerimento de urgência (DA p. 19) |
04/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
05/08/1998 |
Entrada na CCJ |
06/08/1998 |
Distribuido ao Dep. Hatiro Shimomoto. |
26/08/1998 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
27/08/1998 |
Redistribuido ao Dep. Ferreira Neto. |
08/09/1998 |
Devolvido com parecer contrário.À CCJ. |
12/11/1998 |
Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva. |
19/11/1998 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
19/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
23/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
23/11/1998 |
Pedido de RE.À CCJ. |
25/11/1998 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho. |
25/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
25/11/1998 |
Devolvido da vista .À CCJ. |
27/11/1998 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte |
30/11/1998 |
À Dep. Mariangela Duarte. |
01/02/1999 |
Presidente solicita devolução |
01/02/1999 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
02/02/1999 |
Pedido do Presidente requisitando da Dep. Mariangela Duarte, o PL 327/98.À Deputada. |
25/02/1999 |
Entrada na CAP |
25/02/1999 |
Devolvido com parecer de RE., Dep. Mariangela Duarte, favorável ao PL., e à emenda, e contrário ao substitutivo.À CAP. |
02/03/1999 |
enviado do PC para o Dep.Jamil Murad guia s/nº |
02/03/1999 |
Distribuido ao Dep. Jamil Murad. |
09/03/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CAP. |
09/03/1999 |
Juntado o Parecer do Relator Favorável à Proposição |
18/05/1999 |
Redistribuido ao Dep. Jamil Murad. |
21/05/1999 |
Devolvido com parecer ratificado, favorável. À CAP. |
11/06/1999 |
Vista ao Deputado Wilson Morais. |
21/09/1999 |
Juntado voto em separado da Dep. Maria do Carmo Piunti, contrário à proposição |
14/10/1999 |
Aprovado o Parecer do Relator |
18/10/1999 |
Recebido no PC enviado à CFO. |
18/10/1999 |
Entrada na CFO. |
18/10/1999 |
Entrada na Comissão CFO |
05/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.27) |
21/02/2000 |
Distribuido ao Dep.Roberto Engler |
03/10/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
14/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
01/09/2001 |
Publicado os pareceres: 784/01, do Relator Especial pela CCJ Deputada Mariângela Duarte (Favorável); 785, da CAP (Favorável); 786/01, da CFO (Contrário) (D.A. pág. 08) |
14/09/2005 |
DESPACHO:Junte-se o Projeto de lei nº 341/2001 ao Projeto de lei nº 132/2001, e ambos ao Projeto de lei nº 904/1995 ao qual encontram-se anexos os Projetos de lei nºs 258/1997, 443/1997, 327/1998, 318/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII C.R.I.(DA p. 16) |
10/11/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 0904/1995 |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°199/03 dos PLs nº 904/95,PL nº 258/97, PL nº 443/97, PL nº 327/98, PL nº 318/00, PL nº 132/01 e PL nº 341/01 anexos (DA p. 35) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
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