Projeto de Lei n° 1.321, de 2003 ( PL 1321 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1321 / 2003
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Pedreira.
Data de Publicação	17/12/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PEDREIRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/04/2007 - Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)

Data	Descrição
03/02/2004	Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004	Pauta de 5ª Sessão
11/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
13/02/2004	Entrada na CCJ.
04/03/2004	Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 177/03, nos termos o parágrafo único do artigo 179 da XI CRI. (DA´p.17)
12/05/2004	Protocolado junto a Casa Civil, Ofício SGP nº 1982/04, solicitando manifestação do DADE.
25/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)

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