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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 1308 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1308 / 2003
Ementa
Dispõe sobre destinação de percentual da verba de publicidade oficial para jornais de bairro.
Data de Publicação
13/12/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JORNAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, PERCENTUAL, POPULAÇÃO CARENTE, PUBLICIDADE, VERBA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/08/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
03/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
12/02/2004
Entrada na Comissão CCJ
12/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2004
Entrada na CCJ.
03/03/2004
18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
03/03/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2004
Publicado requerimento, do Deputado
Rodrigo Garcia
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2004
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
09/03/2004
Pedido de RE.À CCJ.
09/03/2004
Juntado pedido de RE ao PC.
12/03/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CCJ
23/03/2004
Presidente solicita devolução.
23/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
02/04/2004
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CAP.
02/04/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2004
Entrada na Comissão CAP
06/04/2004
Distribuído ao Deputado
Ubiratan Guimarães
15/04/2004
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável
13/05/2004
Presidente solicita R.E. pela C.A.P.
13/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Romeu Tuma
, pela comissão CAP
24/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2004
Presidente solicita devolução.
27/05/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Administração Pública
28/05/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2004
Presidente solicita R.E.
04/06/2004
Juntado pedido de R.E.
14/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Eli Corrêa Filho
, pela comissão CFO
11/08/2004
Devolvido sem parecer
13/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Dilson
, pela comissão CFO
24/08/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/2004
Publicados: Parecer nº 1.140/04, de RE pela CCJ, Deputado
Jorge Caruso
¿favorável à proposição; Parecer nº 1.141/04, de RE pela CAP, Deputado
Romeu Tuma
¿favorável à proposição e Parecer nº 1.142/04, de RE pela CFO, Deputado
José Dilson
¿favorável à proposição. (DA p. 9 e 10)
25/08/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/04/2004
1140 / 2004
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2004
1141 / 2004
favorável
favorável
Romeu Tuma
Comissão de Administração Pública
24/08/2004
1142 / 2004
favorável
favorável
José Dilson
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/03/2004
Req. Urgência
1
Rodrigo Garcia
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 510/2002
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