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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1303 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1303 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.797 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Dr. Mansur Jorge Said" à 21ª Ciretran de Franca, naquele Município.
Data de Publicação 13/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, DENOMINAÇÃO, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Tramitação

Data Descrição
03/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
13/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
13/02/2004 Entrada na CCJ.
10/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
14/05/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência.(D.A. pag.09)
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Segurança Pública
25/05/2004 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
16/06/2004 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma aprovado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
16/06/2004 Aprovado o parecer do relator Romeu Tuma na Comissão de Segurança Pública
18/06/2004 Publicados: Parecer nº 827/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 828/04, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7)
18/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/08/2004 Publicado Autógrafo nº 26.122. (DA p. 11
19/08/2004 Aguardando Sanção
10/09/2004 Publicada a Lei nº 11.797, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1)
10/09/2004 Convertido na Lei nº 11.797, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2004 827 / 2004 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2004 828 / 2004 favorável aprovado, "ad referendum" do Plenário Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2004 Autógrafo 26122 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1303/2003  
2 10/09/2004 Lei 11797 Lei ao Projeto de lei numero 1303/2003  
3 14/05/2004 Req. Urgência 1 PL denominação Gilson de Souza Rodrigo Garcia  
Total: 3 ocorrência(s)

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