03/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
13/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
13/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
14/05/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência.(D.A. pag.09) |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
16/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma aprovado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
16/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Romeu Tuma na Comissão de Segurança Pública |
18/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 827/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 828/04, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7) |
18/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.122. (DA p. 11 |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.797, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.797, de 9 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |