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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 2919 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 2919 / 2003
Ementa Indica ao Sr. Governador incorporar novas categorias de unidades de conservação previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), nos critérios para a distribuição da parcela do produto da arrecadação estadual do ICMS, aos municípios que abrigam espaços territoriais especialmente protegidos - o chamado "ICMS ecológico".
Data de Publicação 16/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.040 .

Tramitação

Data Descrição
16/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia
23/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.040 .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2003 Avulso 002919  
2 17/12/2003 Ofício 009642  
Total: 2 ocorrência(s)
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