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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1291 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1291 / 2003
Ementa Transforma em estância turística o Município de Penápolis.
Data de Publicação 11/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

Tramitação

Data Descrição
11/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
05/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
06/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, . CET - Comissão de Esportes e Turismo, .
09/02/2004 Entrada na CCJ.
31/03/2004 Cota do Presidente para encaminhamento ao DADE.
12/04/2004 Na CCJ aguardando manifestação do DADE.
25/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081
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