11/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
05/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, . CET - Comissão de Esportes e Turismo, . |
09/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
31/03/2004 |
Cota do Presidente para encaminhamento ao DADE. |
12/04/2004 |
Na CCJ aguardando manifestação do DADE. |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081 |