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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1289 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1289 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.945 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a AHIMSA  Associação Educacional para Múltipla Deficiência, na Capital.
Data de Publicação 11/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/06/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028

Tramitação

Data Descrição
21/05/2003 Publicado Autógrafo nº 26.313 (DA p. 62)
11/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
05/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
06/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'.
09/02/2004 Entrada na CCJ.
14/02/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, Ao relator com documentos.
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
11/03/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
11/03/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, Ao autor com pedido de documentos.
19/04/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, (Ao Relator com Documentos).
19/05/2004 Recebido com documentos solicitados pelo Relator.
04/04/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, ( Com documentos ao relator).
19/04/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2005 Publicado o Parecer nº 259, de 2005 CCJ Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (D. A. p. 15)
10/05/2005 11ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/05/2005 Publicado Autógrafo nº 26.313 (DA p. 62)
11/06/2005 Publicada a Lei nº 11.945, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1)
11/06/2005 Convertido na Lei nº 11.945, de 10 de junho de 2005
16/06/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2005 259 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/05/2005 Autógrafo 26313 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1289/2003  
2 11/06/2005 Lei 11945 . Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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