21/05/2003 |
Publicado Autógrafo nº 26.313 (DA p. 62) |
11/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
05/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
09/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, Ao relator com documentos. |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt |
11/03/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
11/03/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, Ao autor com pedido de documentos. |
19/04/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, (Ao Relator com Documentos). |
19/05/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
04/04/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado José Bittencourt, ( Com documentos ao relator). |
19/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/04/2005 |
Publicado o Parecer nº 259, de 2005 CCJ Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (D. A. p. 15) |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.313 (DA p. 62) |
11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.945, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 1)
|
11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.945, de 10 de junho de 2005 |
16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028 |