Projeto de Lei n° 1.281, de 2003 ( PL 1281 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1281 / 2003
Ementa	Declara "Área de Proteção Ambiental" a Serra de Jaboticabal.
Data de Publicação	10/12/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MATA ATLÂNTICA, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SERRA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001

Data	Descrição
10/12/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
05/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/02/2004	Entrada na CCJ.
31/03/2004	Cota do Presidente para encaminhamento à Secretaria do Meio Ambiente.
12/04/2004	Na CCJ aguardando manifestação da Secretaria do Meio Ambiente.
30/09/2005	Publicado o Requerimento do deputado Ricardo Castilho, solicitando a retirada para reexame da matéria. (DA p. 15)
05/10/2005	Publicado requerimento de retirada do PL nº 1 281/03, do autor. (DA p. 20)
05/10/2005	Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, caput da XII CRI. ARQUIVE-SE. (DA p. 28)
17/04/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	30/09/2005	Req. Retirada			Ricardo Castilho
Total: 1 ocorrência(s)

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