10/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
05/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
09/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
31/03/2004 |
Cota do Presidente para encaminhamento à Secretaria do Meio Ambiente. |
12/04/2004 |
Na CCJ aguardando manifestação da Secretaria do Meio Ambiente. |
30/09/2005 |
Publicado o Requerimento do deputado Ricardo Castilho, solicitando a retirada para reexame da matéria. (DA p. 15) |
05/10/2005 |
Publicado requerimento de retirada do PL nº 1 281/03, do autor. (DA p. 20) |
05/10/2005 |
Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, caput da XII CRI. ARQUIVE-SE. (DA p. 28) |
17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 |