Projeto de Lei n° 199, de 1998 ( PL 0199 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0199 / 1998
Ementa	Transforma em estância turística o município de Castilho.
Data de Publicação	30/04/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores	CASTILHO (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA, MUNICÍPIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108

Data	Descrição
30/04/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 11)
04/05/1998	Pauta de 1ª Sessão
08/05/1998	Pauta de 5ª Sessão
12/05/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
13/05/1998	Entrada na CCJ
27/08/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de expedição do ofício ao DADE (s/nº)
09/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00949/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108

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