30/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 11) |
04/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
13/05/1998 |
Entrada na CCJ |
27/08/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de expedição do ofício ao DADE (s/nº) |
09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
25/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00949/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.108 |