Projeto de Lei n° 1.238, de 2003 ( PL 1238 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1238 / 2003
Ementa	Obriga a realização de exame para a constatação de piolhos em alunos do ensino fundamental nas escolas estaduais e municipais.
Data de Publicação	29/11/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Adilson Barroso
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, EXAME, PIOLHO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Data	Descrição
29/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
02/12/2003	Pauta de 1ª Sessão
08/12/2003	Pauta de 5ª Sessão.
10/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/12/2003	Entrada na Comissão CCJ
11/12/2003	Entrada na CCJ.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
19/05/2004	Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004	Publicado Parecer nº 692/04 - CCJ - CONTRÁRIO.(DA página 10)
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
19/05/2004	692 / 2004	contrário	contrário	Mauro Menuchi	Comissão de Constituição e Justiça

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