29/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
02/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
10/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
11/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Publicado Parecer nº 692/04 - CCJ - CONTRÁRIO.(DA página 10) |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |