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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1231 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1231 / 2003
Ementa Concede desconto sobre tarifas de serviços públicos de gás, energia elétrica, água e esgoto, às entidades beneficentes que atuem na área de educação, saúde e assistência social.
Data de Publicação 29/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, CONTA, DESCONTO, ENERGIA ELÉTRICA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ESGOTO, GÁS, TARIFA, TARIFA PÚBLICA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/11/2013 - Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)

Tramitação

Data Descrição
29/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
02/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/12/2003 Pauta de 5ª Sessão.
09/12/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Bittencourt D.A. p.12
11/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
12/12/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
12/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
14/06/2004 Devolvido da vista
04/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi
26/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi
26/08/2004 Recebido com voto em separado de Baleia Rossi favorável ao projeto e à emenda nº 1.
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/05/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ao projeto e à emenda nº 1.
11/08/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/08/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável ao PL e à emenda nº1, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/09/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Alex Manente, favorável ao PL e à emenda nº1
20/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
01/10/2007 Devolvido sem parecer
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
30/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
06/12/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22)
07/12/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/12/2007 Devolvido da vista
04/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
10/03/2008 Recebido com parecer contrário ao PL e a emenda de nº 01, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008 Publicados: Parecer nº 554/08, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 555/07, da CSOP¿voto em separado do Deputado Alex Manente, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI - favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 556/08, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p.23)
14/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2005 554 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1. Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
22/08/2007 555 / 2008 favorável favorável ao PL e à emenda nº1 Alex Manente Comissão de Serviços e Obras Públicas  
10/03/2008 556 / 2008 contrário contrário ao PL e a emenda de nº 01 Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2003 Emenda de Pauta 000001 José Bittencourt  
Total: 1 ocorrência(s)
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