29/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
02/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
09/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Bittencourt D.A. p.12 |
11/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
12/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
12/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário |
20/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi |
14/06/2004 |
Devolvido da vista |
04/08/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi |
26/08/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi |
26/08/2004 |
Recebido com voto em separado de Baleia Rossi favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
20/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
09/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
11/08/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
23/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo |
09/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável ao PL e à emenda nº1, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
19/09/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Alex Manente, favorável ao PL e à emenda nº1 |
20/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
01/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
03/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
30/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
06/12/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22) |
07/12/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/12/2007 |
Devolvido da vista |
04/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO |
10/03/2008 |
Recebido com parecer contrário ao PL e a emenda de nº 01, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 554/08, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 555/07, da CSOP¿voto em separado do Deputado Alex Manente, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI - favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 556/08, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p.23) |
14/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/11/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24) |