Projeto de Lei n° 1.225, de 2003 ( PL 1225 / 03 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1225 /2003

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1225 / 2003
Ementa	Cria a "Cédula de Identificação do Produtor Rural".
Data de Publicação	28/11/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, CARTEIRA DE IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO, PRODUTOR RURAL, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
28/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
01/12/2003	Pauta de 1ª Sessão
05/12/2003	Pauta de 5ª Sessão.
08/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2003	Entrada na CCJ.
11/03/2004	Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
19/04/2004	Devolvido sem parecer
17/05/2004	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
27/05/2004	Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004	Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
24/08/2004	Devolvido da vista
25/08/2004	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
25/08/2004	Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2004	Presidente solicita Relator Especial
30/08/2004	Juntado pedido de R.E.
02/09/2004	Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ
02/09/2004	Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Antônio Mentor (guia 11102/2004)
02/09/2004	Recebido por Gabinete Antonio Mentor (Guia 11102/2004)
02/09/2004	Enviado de Gabinete Antonio Mentor para DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA (guia 11161/2004)
09/09/2004	Enviado de DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA para Gabinete Antonio Mentor (guia 11305/2004)
09/09/2004	Recebido por Gabinete Antonio Mentor (Guia 11305/2004)
09/09/2004	Enviado de Gabinete Antonio Mentor para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 11320/2004)
21/09/2004	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
21/09/2004	Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2004	Entrada na CAP.
24/09/2004	Distribuído a Deputada Beth Sahão
28/10/2004	Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
02/03/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
02/03/2005	Entrada na CFO.
23/03/2005	Distribuído ao Deputado Mário Reali
08/04/2005	Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005	Concedida Vista conjunta aos Deputados Vitor Sapienza e Ênio Tatto.
13/05/2005	Devolvido da vista
17/05/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005	Publicado Pareceres nºs.: 384/05, de Relator Especial Deputado Antonio Mentor pela CCJ; 385/05, da Deputada Beth Sahão relatora pela CAPE e 386/05, do Deputado Mário Reali relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 47.
23/08/2005	31ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/09/2005	Publicado Autógrafo nº 26.447 (DA p.19)
03/09/2005	Aguardando Sanção
22/09/2005	Publicada Mensagem nº 111/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
23/09/2005	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2005	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
03/10/2005	Presidente solicita Relator Especial.
10/10/2005	Juntado pedido de R.E.
11/10/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CCJ
24/10/2005	Devolvido sem parecer de RE, pela CCJ, Deputado Roberto Felício, em virtude de prazo regimental vencido.
25/10/2005	158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/10/2005	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128
21/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
21/09/2004	384 / 2005	favorável	favorável	Antonio Mentor	Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004	385 / 2005	favorável	favorável	Beth Sahão	Comissão de Agricultura e Pecuária
17/05/2005	386 / 2005	favorável	favorável	Mário Reali	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	03/09/2005	Autógrafo	26447	Autógrafo ao Projeto de lei numero 1225/2003
2		Ofício	6607	Ofício ao Projeto de lei numero 1225/2003
3		Ofício	2651	Governador
4	16/12/2003	Req. Urgência			Italo Cardoso
5	16/12/2003	Req. Urgência			Antonio Mentor
6	22/09/2005	Veto Total	/2005	Mensagem nº 111	Governador
Total: 6 ocorrência(s)

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