28/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
01/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
08/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
19/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
27/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
24/08/2004 |
Devolvido da vista |
25/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
25/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
02/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CCJ |
02/09/2004 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Antônio Mentor (guia 11102/2004) |
02/09/2004 |
Recebido por Gabinete Antonio Mentor (Guia 11102/2004) |
02/09/2004 |
Enviado de Gabinete Antonio Mentor para DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA (guia 11161/2004) |
09/09/2004 |
Enviado de DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA para Gabinete Antonio Mentor (guia 11305/2004) |
09/09/2004 |
Recebido por Gabinete Antonio Mentor (Guia 11305/2004) |
09/09/2004 |
Enviado de Gabinete Antonio Mentor para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 11320/2004) |
21/09/2004 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
21/09/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2004 |
Entrada na CAP. |
24/09/2004 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
28/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
02/03/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária |
02/03/2005 |
Entrada na CFO. |
23/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
08/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/05/2005 |
Concedida Vista conjunta aos Deputados Vitor Sapienza e Ênio Tatto. |
13/05/2005 |
Devolvido da vista |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/05/2005 |
Publicado Pareceres nºs.: 384/05, de Relator Especial Deputado Antonio Mentor pela CCJ; 385/05, da Deputada Beth Sahão relatora pela CAPE e 386/05, do Deputado Mário Reali relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 47. |
23/08/2005 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.447 (DA p.19) |
03/09/2005 |
Aguardando Sanção |
22/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 111/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
|
23/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/09/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
11/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CCJ |
24/10/2005 |
Devolvido sem parecer de RE, pela CCJ, Deputado Roberto Felício, em virtude de prazo regimental vencido. |
25/10/2005 |
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
25/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |