Projeto de Lei n° 1.224, de 2003 ( PL 1224 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1224 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.674 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública o "Instituto de Pesquisas Cananéia".
Data de Publicação	28/11/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPINAS (MUNICÍPIO), CANANÉIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011

Data	Descrição
28/11/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
01/12/2003	Pauta de 1ª Sessão
05/12/2003	Pauta de 5ª Sessão.
08/12/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart.31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
09/12/2003	Entrada na CCJ.
12/12/2003	62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
13/12/2003	Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
15/12/2003	64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/12/2003	Publicado Parecer nº 2.302/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12)
19/12/2003	Ofício nº 9777/2003 entregue na ATL.
20/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.965. (DA p.10)
24/12/2003	Publicada Errata do Autógrafo. (DA p. 10)
14/01/2004	Publicada a Lei nº 11.674, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 2)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Giba Marson	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	20/12/2003	Autógrafo	25965
2	14/01/2004	Lei	11674	Declara de utilidade pública o "Instituto de Pesquisas Cananéia".	Governador
3	19/12/2003	Ofício	009777
4	13/12/2003	Req. Urgência			Antonio Mentor
Total: 4 ocorrência(s)

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